Tarso Genro diz que decisões anteriores do STF favorecem Cesare Battisti
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, voltou a manifestar a expectativa de que o tribunal, a exemplo de decisões anteriores, não atenda o governo italiano, que quer que o escritor e ativista político, preso no Brasil, seja entregue às autoridades daquele país.
“Minha expectativa [sobre o julgamento] eu já manifestei [anteriormente] . A jurisprudência que o país [Brasil] adotou até agora e que baseou meu despacho vai ser mantida”, comentou o ministro ao fim de cerimônia de lançamento do Projeto Fim da Linha.Alegando já ter manifestado “de maneira suficiente” sua opinião sobre o tema, Tarso evitou alongar-se sobre o assunto. “Estamos no momento do julgamento e eu não devo me manifestar [até a decisão do STF]”, disse o ministro.
Condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, que o acusa de ter cometido quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979 - período em que integrou a organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo-, Battisti está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde março de 2007.
Por causa de sua condenação, o governo italiano pediu, em maio de 2007, que o governo brasileiro extraditasse Battisti, mandando-o de volta a seu país de origem. O pedido não só não foi atendido como, em janeiro deste ano, Tarso concedeu ao italiano o status de refugiado político.
Na ocasião, o ministro justificou sua decisão alegando “fundado temor de perseguição” contra Battisti. Para Tarso, além de não ter tido direito a ampla defesa, Battisti teria sua integridade ameaçada caso retornasse à Itália. A decisão do ministro contrariou parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que já havia se negado a conceder refúgio a Battisti.
Tarso também fez breves considerações a respeito da prisão em flagrante, na última quinta-feira (3), de um italiano acusado de molestar a própria filha na piscina de um hotel na Praia do Futuro, em Fortaleza.
“Não se sabe ainda [se houve abuso de autoridade]. Ali é um crime comum e está sendo investigado pelas autoridades estaduais e não devemos prejulgar. Agora, acho que as autoridades agiram rapidamente e de maneira eficiente para verificar se houve algum delito”, comentou o ministro.
Edição: João Carlos Rodrigues
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