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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Agência Brasil - Supremo começa sessão para definir extradição de Cesare Battisti - Jurisprudência

 
9 de Setembro de 2009 - 09h39 - Última modificação em 9 de Setembro de 2009 - 09h39


Supremo começa sessão para definir extradição de Cesare Battisti

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Começou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão que marca o início do julgamento que vai definir se o escritor e ex-ativista político italiano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007, poderá permanecer no Brasil – onde obteve refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro – ou terá que regressar à Itália. Lá, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993, em julgamento à revelia, pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.

Assim que o presidente do STF, Gilmar Mendes, abriu a sessão, algumas pessoas presentes no plenário ensaiaram um coro em defesa da permanência de Battisti no Brasil. A segurança do tribunal foi acionada para retirá-las e garantir a continuidade do julgamento. Em outra ação surpreendente, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pediu a palavra e teceu críticas contundentes à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – também presidido por Mendes. Segundo Mello, o CNJ estaria tentando se afirmar como um "super órgão" acima da Constituição Federal e do Supremo.

Antes de inciar a análise do caso Battisti, os ministros prestam uma homenagem ao ministro Menezes Direito, que morreu na última semana em decorrência de um câncer. A tendência é de um julgamento longo, que pode inclusive se estender até amanhã (10), no qual os ministro vão avaliar inicialmente se o processo de extradição perde validade diante do refúgio político concedido em 13 janeiro deste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, é cabível de ser analisado pela Corte. O relator do pedido de extradição impetrado pelo governo italiano é o ministro Cezar Peluso, que lerá em plenário um voto extenso distribuído com antecedência aos colegas.

Se for vencida a discussão preliminar, os ministros do STF vão avaliar então se Battisti cometeu ou não atos terroristas, além de debater se o ato terrorista é ou não qualificável juridicamente como crime político. Caso o STF autorize a extradição, a volta de Battisti à Itália ainda estará condicionada a uma posterior confirmação da Presidência da República do Brasil, a quem cabe a palavra final, a não ser que haja algum avanço de jurisprudência na decisão da Corte.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) encaminhado ao STF é pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do Poder Executivo, condutor das relações internacionais do país.



Edição: Talita Cavalcante  


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