Cade quer mais independência para evitar conflito de interesses com o governo
Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, defendeu hoje (29), uma maior independência do órgão e também das agências reguladoras, de modo a evitar conflito em relação aos interesses do governo.
Na avaliação de Badin, o corpo técnico do órgão é mais indicado para representar questões que dizem respeito aos interesses do consumidor nos conflitos judiciais do que a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que é subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU).
"Os procuradores do Cade acompanham o julgamento dos processos administrativos desde o começo. Então, quando a questão é judicializada, eles já conhecem a fundo o processo e, consequentemente, todas as alegações que as empresas levantaram. Por isto mesmo, conseguem preparar uma defesa técnica em 24 horas, pois entendem da matéria, acompanharam a jurisprudência e a orientação do órgão e conhecem os conselheiros do Cade."
A opinião do presidente do Cade foi dada durante o seminário A Representação Judicial das Agências e do Cade na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no centro do Rio.
Para o presidente do Cade, o órgão e as agências reguladoras podem até serem representados judicialmente pela AGU, mas desde que guardada independência em relação à orientação da Presidência da República, exatamente para evitar conflito de interesses.
Badin ressaltou o fato de que questões complexas como a defesa da concorrência, legislação ambiental e de telecomunicações são áreas muito específicas e que exigem conhecimento muito especializado. "Muitas decisões do órgão se arrastam durante anos na Justiça para, no final, a maioria delas confirmarem o que já havia sido sugerido pelo conselho.”
Ele também criticou o fato de que 82% do total das multas aplicadas pelo Cade sempre terminam em disputa judicial. “São brigas que se arrastam por um longo tempo, as vezes até por mais de década, sendo que 75% das decisões do órgão ficam suspensas por força de liminar. Demora-se até 14 anos para que se tome uma decisão e, neste tempo, ou o remédio tornou-se insuficiente ou o paciente morreu", criticou
Durante o seminário na sede do Ipea, Badin comentou que, até o momento, as medidas adotadas pela Sadia e Perdigão, que se encontram em processo de fusão, não contrariam as determinações do Cade e estão em consonância com o acordo de preservação da reversibilidade da operação.
"O Cade autorizou algumas medidas que foram apontadas por elas próprias, sobretudo financeiras, como necessárias para organização e reorganização societária.” Segundo ele, no entanto, não há previsão de quando o órgão terminará a análise da fusão das duas companhias.
“A média de análise na instituição é de 48 dias depois que são entregues os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, mas uma operação mais complexa como esta deve demorar um pouco mais. Em 2002 eram 150 dias de média, hoje são 48 dias, mas não é uma regra”, ressaltou.
Edição: Lílian Beraldo
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