Sem discussão, o cidadão não concorda em pagar a conta
Paulo Machado
Ouvidor Adjunto da EBC
Brasília - A notícia de que Leilões de rodovias federais ocorrerão ainda no primeiro semestre, publicada em 21 de janeiro, pegou o leitor Ederson Silva de surpresa. Ele escreveu: “Isso é um absurdo, quantas pessoas que moram as margens da BR 040 que fazem o trajeto GO/DF estarão prejudicadas com essa concessão? Já existe preconceito com os trabalhadores do entorno do DF devido ao custo das passagens, imagina se ocorrer essa 'venda' da rodovia. Esse tipo de atendimento deve obrigatoriamente ser feito pelo governo, já que somos obrigados a pagar tantas taxas, pagamos um valor caríssimo na gasolina (R$2,66) e passagens que variam de (R$2,80 a R$5,00) para trabalhar, mesmo com o petróleo em baixa (um pouco mais de US$ 60). Como vão ficar os trabalhadores que ralam para ganhar um dinheirinho e manter a família, que têm que pegar ônibus com passagens que todo ano aumenta, ou, têm carro e pagam IPVA, além da gasolina caríssima? O governo só olha o lado dele - e o nosso? onde ficam os nossos direitos? temos que pagar sempre mais? Não concordo!”
A matéria da Agência Brasil informava que “ Até o fim do primeiro semestre deste ano o governo quer conceder novos trechos de rodovias federais para a iniciativa privada”. Entre os “novos trechos” consta a BR 040 que Ederson utiliza todos os dias para ir e voltar do trabalho.
A reportagem não lembrou de ouvir pessoas como o leitor, que pelos “trechos” circulam, “trabalhadores que ralam para ganhar um dinheirinho e manter a família, que têm que pegar ônibus com passagens que todo ano aumenta, ou, têm carro e pagam IPVA, além da gasolina caríssima”.Impossibilitados de participar do debate se ele não se tornar público, os trabalhadores poderiam encontrar nas páginas eletrônicas da ABr informações sobre o processo de privatização das rodovias para rediscuti-lo à luz do momento histórico em que vivemos e da crise que atravessamos.
Uma das questões que poderiam ser discutidas, por exemplo, seria a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, imposto pago por todos os cidadãos que compram combustíveis e que, teoricamente, deveria servir para manter/recuperar estradas, sem que precisassem pagar mais um pedágio para utilizá-las.
Essa talvez seja uma das “ tantas taxas” a que o leitor se refere e que sabemos estar embutidas no preço da gasolina e das passagens de ônibus.
“ O governo só olha o lado dele”, disse o leitor. Parece que a reportagem também só olhou o lado do governo quando poderia ter aproveitado o “gancho” da “venda da rodovia” para lembrar o processo histórico em que o Estado brasileiro vendeu a maior parte do patrimônio público para a iniciativa privada.
Sobre esse processo, escreveu o jornalista Aloisio Biondi (*) :”Não foi feito para 'beneficiar o consumidor', a população, e sim levando em conta os interesses – e a busca de grandes lucros – dos grupos que 'compraram' as estatais, sejam eles brasileiros ou multinacionais. Mas há mentiras ainda maiores a serem descobertas pelos brasileiros, destruindo os argumentos que o governo e os meios de comunicação utilizaram para privatizar as estatais a toque de caixa, a preços incrivelmente baixos. A venda das estatais, segundo o governo, serviria para atrair dólares, reduzindo a dívida do Brasil com o resto do mundo – e 'salvando' o real. E o dinheiro arrecadado com a venda serviria ainda, segundo o governo, para reduzir também a dívida interna, isto é, aqui dentro do país, do governo federal e dos estados. Aconteceu o contrário: as vendas foram um 'negócio da China' e o governo 'engoliu' dívidas de todos os tipos das estatais vendidas;isto é, a privatização acabou por aumentar a dívida interna. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais ou brasileiras que 'compraram' as estatais não usaram capital próprio, dinheiro delas mesmas, mas, em vez disso, tomaram empréstimos lá fora para fechar os negócios. Assim, aumentaram a dívida externa do Brasil. É o que se pode demonstrar, na ponta do lápis, neste 'balanço' das privatizações brasileiras, aceleradas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso.”
A dívida interna a que o jornalista Aloisio Biondi se referiu, ainda na década de 90, continuou crescendo. Sua discussão poderia ser uma das abordagens nas matérias da ABr sobre o assunto. “Onde estão nossos direitos?”, perguntou o leitor, que provavelmente gostaria de vê-los discutidos na notícia se a pauta tivesse abordado o assunto do ponto de vista do interesse público do cidadão.
Outro que não quer continuar pagando a conta das privatizações é Cândido Neto da Cunha que leu a matéria Rio Tapajós tem potencial para construção de até sete usinas hidrelétricas, diz Aneel, publicada no ultimo dia 25.
Segundo ele: “Hidrelétricas no rio Tapajós: começaram as mentiras. Ontem mesmo ouvi e li alguns meios de comunicação aqui do Pará repetir a matéria feita pela Agência Brasil de que serão construídas sete 'pequenas hidrelétricas' na bacia do rio Tapajós. A notícia foi obviamente produzida por setores interessados nas UH´s e está completamente distorcida. As hidrelétricas do rio Jamanxim não podem ser classificadas como pequenas pelo potencial de produção de energia...a “menorzinha” possui 227 MW de potência, bem longe do limite de 30 MW para pequenas centrais hidrelétricas. Pela classificação a partir da potência, grandes centrais hidrelétricas são aquelas com mais de 100 MW onde se encaixam todas as UH´s do inventário. Para se ter uma idéia do que isso significa, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, uma das maiores do país, tem capacidade de potência de 8.370 MW. São Luiz do Tapajós deverá ter potencial de 6.133 MW, será uma das maiores do país. Nada tem de pequena. A outra mentira é que com a produção de energia haverá redução nas tarifas. Por que não falam logo que estas obras é para as mineradoras (Alcoa, Vale, Rio Tinto) e siderúgicas (Alcan Alumar, Albrás). Esses grupos pagam no máximo, R$ 0,06 por cada kW/h consumido enquanto os mortais aqui pagamos 12 vezes mais do que isso. Quase a metade de toda a energia produzida é utilizada pela indústria e cerca de 550 grandes consumidores gastam praticamente 20% da energia elétrica no Brasil, estando entre elas as produtoras de ferro-gusa, de alumínio e de celulose. Empresas como a Vale consomem aproximadamente 4,5% da energia do país, 15,8 milhões de MWh de energia. Mas, além do grande consumo há uma questão do preço pago por essa energia. De acordo com o engenheiro José Paulo Vieira, a população chegou a pagar R$ 15 bilhões a mais por ano em energia. É a população subsidiando as grandes empresas, pobres sustentando a energia de grandes multinacionais que são as maiores beneficiadas por esses grandes projetos hidrelétricos. Aliás, porque não se aproveita o potencial das usinas hidrelétricas já construídas? Para se ter idéia, a UH de Tucuruí, no rio Tocantins, opera até o momento com um terço de sua capacidade. Somente agora, estão fazendo a 2ª parte de suas eclusas e só Deus sabe quando se terminará. Aliás, o artigo do jornalista Lúcio Flávio Pinto é bem esclarecedor sobre a quantas anda essa obra; Língua ferina: tem areia nas eclusas de Tucuruí. Mas, certamente esse tipo de obra é muito interessante para as Camargos Correias da vida e aos políticos que adoram obras superfaturadas ou com 'sobre-preço' como agora falam por aqui no Pará.”
A Ouvidoria pesquisou e confirmou muitos dos números apresentados pelo leitor, consumidor de energia elétrica, que além de não ver a discussão sobre seus direitos nas matérias da ABr sobre o assunto, aponta erros de apuração. A classificação de “Pequenas Usinas Hidrelétricas” é estabelecida pela própria ANEEL em resolução (**) enviada pelo leitor e não considerada pela Agência em sua resposta: “voltaremos ao assunto e ouviremos todas as partes envolvidas”. Seria interessante também ouvir o leitor pois a referida resolução diz que centrais hidrelétricas com mais de 30 MW não podem ser classificadas como pequenas, muito menos se tiverem 6133 Mega Watts, ou seja, 200 vezes mais.
Ainda a partir das sugestões do leitor, uma das questões a ser discutida, por exemplo, é a diferença de preço pago pelos pequenos e os grandes consumidores, outra é por que não se melhora a utilização do potencial instalado? Os Estados Unidos da América, por exemplo, conseguiu aumentar sua produção de energia elétrica em mais de 40% durante a década de 1960 somente com a modernização das usinas e das linhas de transmissão.
Até a próxima semana.
Em tempo. Recebemos um release do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro informando que os moradores de Casimiro de Abreu-RJ ficam isentos do pedágio recém-instalado no km 192,8 da BR-101 por decisão judicial. Segundo o MPF, a cobrança de pedágio, iniciada no último dia 25, impõe sérias e profundas restrições à locomoção dos moradores, prejudicando direitos coletivos como educação, saúde, cultura, lazer e livre exercício da profissão. Na ação civil pública e na liminar, é citada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contempla a necessidade de previsão legal para exigência de via alternativa em casos como o que afeta os moradores de Casimiro de Abreu.
(*) Aloisio Biondi em O Brasil Privatizado que pode ser acessado em: http://www.aloysiobiondi.com.br/IMG/pdf/02brasilprivatizado1.pdf
(**) Resolução ANEEL n. 394, de 4 de dezembro de 1998 (Diário Oficial, de 7 dez. 1998, seção 1, p. 45)) : Art. 2° Os empreendimentos hidrelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km² , serão considerados como aproveitamentos com características de pequenas centrais hidrelétricas. Parágrafo único. A área do reservatório é delimitada pela cota d’água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.
Agência Brasil - Sem discussão, o cidadão não concorda em pagar a conta - Jurisprudência
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